Limite maior para o MEI dá novo passo e entra na pauta do Congresso

Limite maior para o MEI dá novo passo e entra na pauta do Congresso

Projeto do governo será analisado por comissão especial da Câmara; meta é elevar teto para R$ 130 mil anuais

O projeto que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deu mais um passo para sair do papel. Após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmar recentemente que o governo pretende elevar o teto anual para R$ 130 mil até 2028, o Executivo deve encaminhar nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional a proposta que formaliza a mudança.

O avanço foi confirmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com os ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, e Bruno Moretti, do Planejamento, segundo informações da Agência Câmara.

Segundo Motta, o texto será encaminhado para a comissão especial da Câmara que já discute mudanças nas regras do MEI. A expectativa é que a proposta do governo seja incorporada às discussões que já ocorrem na Casa.

Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. Em entrevista ao JOTA publicada neste mês, Durigan afirmou que a meta do governo é elevar esse teto gradualmente até alcançar R$ 130 mil anuais em 2028, em um processo escalonado para reduzir o impacto fiscal da medida.

Além do aumento do faturamento permitido, o projeto em elaboração também deve ampliar o número de funcionários que podem ser contratados por microempreendedores. Hoje, o limite é de um empregado com carteira assinada.

"Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores", afirmou Motta em publicação nas redes sociais.

A discussão ocorre paralelamente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), já aprovado pelo Senado. A proposta também prevê elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil anuais e está em análise na Câmara dos Deputados.