Governo prepara renegociação de dívidas para MEIs com desconto de até 70%

Novo edital deve beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores; pacote também prevê aumento do limite de faturamento

Por Valor Investe — São Paulo

Atualizado

O governo federal prepara um novo edital para renegociar dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União, com descontos de até 70% e prazo de pagamento de até 12 anos. A informação foi antecipada por O Globo.

Segundo reportagem do Valor, cerca de 3,6 milhões de MEIs possuem débitos inscritos, somando R$ 12,4 bilhões. O novo programa terá condições mais vantajosas do que o edital atualmente em vigor, que oferece descontos de até 50% e parcelamento em até 55 meses.

A medida faz parte de um pacote voltado aos pequenos negócios que também inclui a ampliação da participação de microempresas em compras públicas e o envio ao Congresso de um projeto para elevar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano, além de permitir a contratação de até dois funcionários. O governo deve anunciar o conjunto de medidas nos próximos dias.