Tratamento da CVM não termina na emergência
Depois de decisão do STF, desafio será transformar alívio orçamentário em mudança na supervisão
Atualizado
Depois de dois textos recentes sobre o tema, havia prometido a mim mesmo que não voltaria a escrever sobre a CVM tão cedo. A realidade, como costuma acontecer no mercado de capitais, não só desrespeitou o calendário editorial, como segue impondo urgência no debate.
Em maio, no contexto de ação no STF sobre a destinação de recursos da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários, o ministro Flávio Dino determinou que a CVM tivesse acesso à maior fatia de recursos que arrecada e que apresentasse um plano emergencial para reestruturar sua atividade fiscalizatória.
O aumento do orçamento é algo a ser comemorado, mas a reconstrução da CVM não pode se encerrar na discussão orçamentária. Dinheiro novo aplicado sobre processos antigos tende a produzir apenas uma burocracia menos lenta. O tratamento de longo prazo exige mudança de método de trabalho.
Tal mudança começa pela reflexão sobre o regulador de que o mercado brasileiro precisará nos próximos anos. Um órgão voltado principalmente a julgar processos acumulados chegará sempre tarde aos problemas. Como comentei recentemente em um evento, a CVM precisa recuperar sua vocação de radar do mercado, como um maestro que rege uma orquestra societária, captando sinais e agindo antes que a deterioração se transforme em escândalo.
No artigo “A CVM reage e julga. Prevenir deveria mesmo ficar para depois?”, defendi que a essência de uma supervisão baseada em risco está em direcionar atenção para áreas nas quais falhas podem ocorrer com maior probabilidade e/ou impacto. Isso requer dados integrados e equipes com mandato claro. Requer também canais internos capazes de levar temas sensíveis ao colegiado antes que o dano esteja consumado.
Para que isso aconteça, uma ação imediata para reverter esse cenário seria estruturar um comitê de riscos, com participação de diferentes superintendências. Esse fórum poderia monitorar operações sensíveis e temas com potencial de gerar problemas relevantes.
O fórum também ajudaria a transformar informações dispersas em alertas, tentando responder a perguntas simples e diretas: o que está ocorrendo no mercado que pode comprometer a atuação da CVM? Quais temas exigem ação de curto prazo? A lista certamente seria longa. E provavelmente acenderia alertas em mais de um segmento do mercado.
Há, porém, um limite evidente para qualquer arranjo técnico que não encontre respaldo no topo da pirâmide. Supervisão preventiva não nasce apenas da boa vontade das áreas. Depende de uma diretoria capaz de converter sinais dispersos em prioridades internas.
Esse é um ponto sensível na CVM. Ao contrário de outros órgãos do Sistema Financeiro Nacional, seus diretores não exercem influência técnica e funcional direta sobre as áreas técnicas. O desenho reduz a capacidade de comando e tende a deslocar o colegiado para uma função predominantemente julgadora.
A mais recente Resolução CVM 244, que, de maneira simplificada, trata da divulgação de informações de sustentabilidade, ilustra o custo dessa estrutura fragilizada. Editado em meio à transição de comando na autarquia, o normativo promoveu mudança regulatória relevante sem o amadurecimento institucional esperado. Desta forma, a CVM ampliou a insegurança no mercado em vez de reduzi-la!
A recomposição da diretoria deve ser lida à luz desse desafio. A CVM precisa de um colegiado capaz de julgar bem, mas também de orientar prioridades e dar consequência às informações que recebe. A pluralidade de experiências importa. A memória institucional também.
Nesse contexto, o pleito dos servidores para que a última cadeira disponível seja ocupada por um quadro de carreira é estrategicamente consistente. Faz todo o sentido! Rever estruturas antigas, em um ambiente de restrição fiscal, é tarefa desafiadora. Mas é a diferença entre atravessar uma crise e sair dela com uma organização melhor.
A CVM precisa de orçamento. Precisa também de método e coordenação. A decisão do STF abriu uma janela rara para recolocar a autarquia no centro da proteção do mercado de capitais. Seria um erro tratar o primeiro atendimento ao paciente como cura definitiva.
A CVM estará recuperada quando a supervisão preventiva deixar de depender de impulsos individuais e passar a fazer parte do funcionamento ordinário da autarquia. Instituições se fortalecem quando bons processos sobrevivem às pessoas. Essa deveria ser a ambição.
Fábio Coelho é presidente-executivo da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec)