CVM edita resolução para aumentar controles contra lavagem de dinheiro

Nova norma enfoca em investidores não residentes oriundos de jurisdições que estejam em lista do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI)

Por Liane Thedim, Valor — Rio

Atualizado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira (2) resolução que determina que instituições financeiras aumentem os controles contra lavagem de dinheiro. A nova norma, prevista na Resolução 245, prevê que operações ou situações envolvendo cliente classificado como Investidor Não Residente (INR), oriundo de jurisdições que estejam em listas do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), sejam objeto de medidas reforçadas de diligência.

O pente-fino também se aplica a clientes, investidores residentes, ou não, que estejam relacionados com estruturas societárias, cadeias de controle, beneficiários finais ou representantes que estejam direta ou indiretamente vinculados às jurisdições listadas pelo GAFI.

A mudança acontece um dia depois de o governo americano anunciar sanções a dois cidadãos brasileiros e a três empresas do país suspeitas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A nova medida da CVM altera a Resolução CVM 50, que trata da Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP), e entra em vigor em 15 de julho.

Segundo a autarquia, as alterações são decorrentes da última avaliação mútua do Brasil promovida pelo GAFI, para fortalecer assim a efetividade do sistema brasileiro de PLD/FTP.

“Ressalte-se que esta alteração normativa possui caráter pontual e não se confunde com a revisão mais ampla das Resoluções CVM 13 e 50, prevista na Agenda Regulatória da CVM para 2026”, afirma a CVM em nota oficial. Essas resoluções são diretrizes voltadas à segurança, cadastro e integridade do sistema financeiro.