Governo oficializa programa Desenrola para MEIs com dívidas de até R$ 20 mil

Equipe econômica aponta que até 3,5 milhões de empreendedores estão com dívida ativa com a União e poderão recorrer ao programa para regularizar seus débitos tributários e não tributários

Por Hamilton Ferrari, Valor — Brasília

Atualizado

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, anunciou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa de renegociação de dívidas voltado para os microempreendedores individuais (MEIs).

A equipe econômica disse que até 3,5 milhões de empreendedores estão com dívida ativa com a União e poderão recorrer ao programa para regularizar suas pendências de natureza tributária e não tributária. As renegociações são voltadas para dívidas de até R$ 20 mil, com descontos de até 70%.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, disse que o governo estima arrecadar, pelo menos, R$ 1,2 bilhão em até 145 meses, que é o número máximo de prestações, conforme antecipado pelo Valor.

O Desenrola MEI foi criado para evitar o cancelamento dos CNPJs e manter os profissionais na formalidade. A medida oferece vantagens exclusivas para pendências mais antigas. O MEI com débitos inscritos há mais de um ano conta com 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagar.

"Isso não é um Refis. O Refis não olhava a situação de todo mundo. Aqui a gente olha situação por situação: se [o MEI] tem fluxo financeiro, se não tem fluxo financeiro, se a dívida é mais antiga ou mais nova. E isso tem a capacidade de transformar esse pagamento em sustentável", disse a procuradora-geral da Fazenda Nacional.

Os MEIs interessados poderão fazer os pedidos para a renegociação de segunda-feira (6) a 30 de setembro.

Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.