STF homologa plano de reestruturação da CVM; autarquia prevê reforço na fiscalização e uso de IA
Plano apresentado prevê recomposição do quadro de servidores, modernização tecnológica e redução do estoque de processos
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apresentado pela União por meio do Ministério da Fazenda. A decisão abre caminho para a implementação de medidas destinadas a reforçar a estrutura da autarquia, ampliar sua capacidade de fiscalização e modernizar a supervisão do mercado de capitais.
Segundo a CVM, o plano prevê a recomposição gradual do quadro de servidores, com a nomeação de novos funcionários e aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos, além da atualização da estrutura organizacional, redução do estoque de processos e fortalecimento das áreas técnicas.
Entre as medidas também estão investimentos em infraestrutura tecnológica, com ampliação do uso de inteligência artificial e ferramentas de análise de dados, além do fortalecimento da cooperação com órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em comunicado, o presidente da CVM, Otto Lobo, afirmou que a homologação marca uma nova etapa para a autarquia e permitirá ampliar a capacidade de supervisão e fiscalização diante da evolução do mercado de capitais. Segundo ele, tecnologias como a tokenização de ativos deverão fazer parte desse processo de modernização e contribuir para o rastreamento de operações e o combate a crimes financeiros.
A CVM informou ainda que trabalhará na elaboração de um plano de médio prazo, também solicitado pelo STF. Para isso, será criado um grupo de trabalho que reunirá áreas internas da autarquia e representantes do governo federal e da sociedade civil para definir as próximas etapas da reestruturação.