Tem empréstimo consignado? Confira se a empresa que ofereceu o crédito está proibida de operar
Febraban e ABBC divulgam lista de 132 correspondentes bancários banidos por irregularidades; veja como consultar se a empresa e o agente de crédito estão autorizados
Quem pretende contratar um empréstimo consignado — ou recebeu uma oferta por telefone, WhatsApp ou redes sociais — tem uma forma de verificar se a empresa está autorizada a atuar. A Autorregulação do Consignado, criada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Associação Brasileira de Bancos (ABBC), divulgou a lista atualizada com 132 correspondentes bancários proibidos de oferecer novas operações de crédito consignado em nome das instituições financeiras que participam da rede.
A relação reúne empresas suspensas definitivamente por descumprimento das regras do setor. O Valor Investe organizou a lista com o nome fantasia, a razão social e o Estado de cada correspondente (veja a tabela abaixo).
Desde a criação da autorregulação, em 2020, já foram aplicadas 2.248 sanções. O balanço até junho mostra 1.192 advertências, 924 suspensões temporárias, 132 suspensões definitivas de empresas e 17 agentes de crédito suspensos por 12 meses por atingirem o limite máximo de infrações.
Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o volume de punições mostra que o setor busca coibir fraudes e práticas abusivas na oferta de crédito consignado. Já o CEO da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Leandro Vilain, afirma que a autorregulação reforça a proteção aos consumidores e amplia a segurança das operações.
Atualmente, participam da autorregulação 81 instituições financeiras, que representam cerca de 99% da carteira de crédito consignado do país. As regras abrangem empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores do setor privado, além do cartão de crédito consignado e do cartão benefício.
Antes de contratar um consignado:
- Confira se a empresa consta na lista de correspondentes suspensos publicada pela Febraban e ABBC.
- Peça o nome completo ou a razão social da empresa e confirme os dados antes de assinar qualquer contrato.
- Verifique se o agente de crédito possui certificação na Central de Registros de Certificados Profissionais, informando o CPF.
- Se não quiser mais receber ofertas de empréstimo, cadastre gratuitamente seu telefone na plataforma Não Me Perturbe.
- Em caso de abordagem abusiva ou irregular, registre reclamação no banco responsável, no Consumidor.gov.br, no Procon ou no Banco Central.
Empresas com suspensão definitiva para contratação de consignado
Como as irregularidades são identificadas
As punições são aplicadas com base em reclamações registradas nos canais dos bancos, nos Procons, no Banco Central e na plataforma Consumidor.gov.br, além de ações judiciais e indicadores de conformidade avaliados por uma consultoria independente.
As instituições financeiras participantes também podem ser multadas entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão, conforme a gravidade da infração. Os recursos arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.