Fim da escala 6x1 vai impactar milhares de acordos coletivos
Aprovação da medida deverá anular cláusulas automaticamente, aumentando custos
Por Luiza Calegari, Valor — São Paulo
Atualizado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a aplicação da escala de 6 dias de trabalho para um de descanso (6x1) pode ter como primeiro efeito jurídico a anulação de milhares de cláusulas de acordos coletivos já firmados — se for aprovada pelo Senado como passou na Câmara dos Deputados. Com a anulação, terão que ser abertas novas rodadas de negociações entre os sindicatos das empresas e os dos trabalhadores.
A partir da redução da jornada semanal máxima, explicam especialistas em Direito do Trabalho, deverão ser reformulados, por exemplo, os sistemas de turnos. Nesse replanejamento, mais horas poderão ser caracterizadas como horas extras. Mas tal medida, dizem, deverá ser gerida com cuidado. Assim, na prática, poderá ser mais seguro para as empresas contratar.
A consequência será o aumento de custos. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais, alta de até 7% na folha de pagamentos. Já estimativa do Santander indica um custo mecânico negativo para o Produto Interno Bruto (PIB) do país, no curto prazo, de cerca de 2,5%.