Bets têm novas regras para publicidade; narradores e comentaristas não podem incentivar apostas
Comerciais de apostas esportivas deverão ter, obrigatoriamente, três alertas: 'apostar faz você perder dinheiro', 'apostas podem causar dependência' e 'apostar não é investimento'
Por Hamilton Ferrari, Valor — Brasília
Atualizado
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) as novas normas para publicidade e divulgação de casas de apostas online, as bets. Entre as determinações está a proibição de comentaristas e narradores de programas esportivos incentivarem apostas, a partir do dia 17.
Além disso, três alertas deverão aparecer nos anúncios: "apostar faz você perder dinheiro", "apostas podem causar dependência" e "apostar não é investimento". Até agora somente "Jogue com responsabilidade" era veiculado nas campanhas.
Durigan disse que não é regular e lícito que “se induza a erro” o consumidor, misturando falas de comentaristas. Para Durigan, o objetivo da norma é evitar que os profissionais coloquem o seu “prestígio” a serviço das casas de apostas.
“Os comentaristas, os especialistas que comentam, tanto em programas quanto jogos ou mesas redondas, têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade, porque acompanham e se aprofundaram no estudo de determinado tema”, disse. “Ao passar uma recomendação, eles também induzem, com um grau de autoridade, que as pessoas joguem mais e se endividem mais”, acrescentou.
Os atos do governo federal também vão proibir a exibição do histórico de premiações ao consumidor para que ele não seja induzido a achar que tem tido um desempenho positivo nas apostas.
Segundo o ministro da Fazenda, as penalidades às bets são as já previstas em lei, como multa de até 20% do faturamento da empresa e a suspensão por 180 dias do funcionamento. No caso de reincidência grave, a punição é a cassação da autorização definitiva para operar no mercado.
As emissoras e plataformas que fizerem publicidade abusiva e irregular poderão ser multadas em R$ 14 milhões, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.