'Relate ou Explique' em 2026?
Na Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que marcou os 20 anos da Rio-92 –, Bolsa e GRI, com apoio da CVM, lançaram o “Relate ou Explique para Relatório de Sustentabilidade”. Há 14 anos
Eu acordava em Annecy, a pequena cidade francesa conhecida como a “Veneza dos Alpes”, em 29 de maio, quando comecei a ler as mensagens nos grupos de WhatsApp. Eram manifestações de toda ordem sobre o anúncio da Resolução 244 da CVM, que altera a Resolução 193. Em outras palavras, a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas companhias abertas deixava de ser obrigatória, tornando-se voluntária, no modelo “Relate ou Explique”. Entre indignada e incrédula, segui para o café da manhã pensando em tudo o que essa mudança representa. E foi ali mesmo, à mesa, que escrevi este artigo.
O Brasil foi o primeiro país do mundo a adotar os padrões internacionais do International Sustainability Standards Board – ISSB (IFRS S1 e S2), em 2023, por meio da Resolução CVM 193. O anúncio se deu em 20 de outubro, a pouco mais de um mês da realização da COP28 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 13 de dezembro. O fato teve grande repercussão e a delegação brasileira e os órgãos reguladores utilizaram, com propriedade, a COP28 como uma vitrine internacional para apresentar e debater essa adesão pioneira.
Vou repetir: o Brasil foi primeiro país do mundo a adotar as normas IFRS S1 e S2. E, como quem atua com sustentabilidade há três décadas, trazendo na bagagem dez anos como diretora da Bolsa e experiências executivas robustas no setor financeiro, posso afirmar: não foi uma adesão intempestiva, levada pelo calor do momento. O mercado e as empresas já estavam prontos para esse desafio, após longos ciclos de movimentos voluntários. Além disso, as normas só entrariam em vigor em 2027, com dados relativos a 2026, garantindo um tempo de transição de três anos.
Mas não se trata aqui do que o mundo dirá de nós por causa dessa revogação. O ponto é o que nós mesmos diremos de nós – e para nós – hoje e, principalmente, amanhã, quando os inevitáveis riscos climáticos se concretizarem de forma cada vez mais dramática e, sinto dizer, irreversível.
Quem me conhece sabe que sou da turma do copo meio cheio, da ponderação e da busca de caminhos convergentes. Sei bem que inserir questões ambientais, sociais e de governança no core business não é algo linear nem rápido. Aliás, é exatamente o oposto, e muitas vezes a velocidade é inversa ao necessário. Mas, se é a realidade que temos, trabalhemos com ela. Sei, ainda, que há idas e vindas, reveses e paradas no acostamento antes do carro voltar para a pista com vento a favor.
Por isso, ao acompanhar o backlash das regulações ESG na União Europeia não me abati (muito). Ok, flexibilizaram medidas, prazos de implementação e abrangência. Mas, até onde consigo enxergar, a direção está dada. É para lá que o bloco sinaliza ir: um mundo descarbonizado, livre de desmatamento e com direitos sociais respeitados. Claro que, nesse contexto, há inúmeras e legítimas discussões sobre um possível protecionismo disfarçado de sustentabilidade. Esse é um jogo complexo, e o diálogo e as negociações existem justamente para colocar todas as peças na mesa e movê-las no tabuleiro. Mas, de novo, a direção está dada – salvo novas notícias.
Alterar o escopo de acordos, metas e compromissos, principalmente num cenário complexo como o atual, permeado por conflitos geopolíticos, rearranjo de cadeias, competição acirrada, pressão de stakeholders e lideranças instáveis, me parece absolutamente cabível. Mas... revogar? Revogar uma decisão pioneira a menos de um ano de sua entrada em vigor e voltar no tempo com um "Relate ou Explique" é difícil de absorver até mesmo para mim, conciliadora por convicção. Não havia uma marcha à ré menos radical que equilibrasse visões díspares e interesses?
Conheço bem esse modelo voluntário. Em 2012, enquanto diretora da Bolsa, lançamos, em parceria com a GRI – Global Reporting Initiative, o “Relate ou Explique para Relatório de Sustentabilidade”, na icônica Rio+20, no Rio de Janeiro. A CVM apoiou o movimento, pois as empresas deveriam usar o item 7.8 (Outras Informações Relevantes de Longo Prazo) do Formulário de Referência para manifestar sua posição.
Utilizamos esse campo porque não havia um específico para o tema. Isso veio a ocorrer alguns anos depois, quando a CVM revisou o Formulário de Referência e dedicou o 7.8 para a divulgação de dados socioambientais. Voltando a 2012, ali, sim, as empresas e o mercado ainda não estavam prontos para uma legislação a respeito. Hoje, quatorze anos depois, afirmo, estão. Ou melhor, estavam...
O que mais me veio à mente, após o café da manhã na romântica Annecy, foram todos os esforços empreendidos pelas empresas para se adequarem aos padrões do ISSB. Mobilização de times, convencimento de líderes, inclusão da pauta em Conselhos de Administração, contratação de consultoria ou aumento de expertise interna. Análises, cálculos, métricas, ações. É claro que isso não se perde; as companhias que se prepararam para esse reporte certamente são melhores e mais resilientes hoje. Mas, para além do investimento financeiro e de tempo, há o custo político. Quantos profissionais distantes dessa agenda e céticos sobre seu valor (sim, eles e elas ainda existem) dirão: "Tá vendo, não era pra valer... voltemos ao que importa".
Não se trata, agora, de ver quem tem visão e “fará por convicção”; não se trata de apregoar que o risco existe, independentemente de a legislação atuar; não se trata de exigir vigilância via Conselho de Administração. Ou melhor: trata-se disso tudo também, mas não só. Trata-se da perda de uma oportunidade ímpar de, finalmente, trazermos essas questões para o mainstream e torná-las regra, acima de qualquer debate filosófico, político, ideológico ou pessoal. Trata-se de diminuir riscos, tornar a gestão mais completa e estratégica e atrair investimentos.
Termino meu café da manhã em Annecy e esse artigo, que atualizei no Brasil com alguns fatos pós-anúncio. Já houve manifestações públicas e envios de ofícios à CVM por parte de várias entidades e instituições, como:
- ICS – Instituto Clima e Sociedade: declaração com 328 assinaturas de investidores, bancos, companhias abertas e fechadas, associações do setor privado, consultores, academia, sociedade civil e pessoas físicas, e do qual sou signatária-âncora
- ABDE – Associação Brasileira de Desenvolvimento
- Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais
- Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
- Anefac – Associação Nacional de Executivos
- Apimec Brasil – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil
- CFC – Conselho Federal de Contabilidade
- Febraban – Federação Brasileira de Bancos
- Fipecafi – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
- IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
- Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil
Essa lista deve aumentar. A imprensa está cobrindo o tema com tempestividade e os grupos de Whatsapp continuam a mil. Espero que, com isso, algo mude na decisão da CVM, pois não podemos ficar indo e vindo nas estratégias e práticas corporativas. Elas tomam tempo e dinheiro, e as empresas as levam a sério; não estão brincando de ser sustentáveis – apesar de e a despeito de. Enfim, sigamos construindo esse novo modelo de mundo, que precisa incorporar fatores ambientais, sociais e de governança nos seus negócios, comportamento, consumo, mindset, legislações – apesar de e a despeito de. Até porque não há outra opção.
Sonia Consiglio é SDG Pioneer pelo Pacto Global da ONU e especialista em Sustentabilidade