Antes de anunciar investimentos, empresas terão de provar que são legítimas
Com acordo firmado entre Ministério da Justiça e Google, nova regra exige verificação de instituições financeiras para reduzir golpes em publicidade digital
A internet deverá ficar um pouco mais segura para quem procura investimentos, empréstimos e outros produtos financeiros pelo Google. O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta sexta-feira (17) um acordo com a plataforma para criar um sistema de verificação dos anunciantes do setor financeiro, com o objetivo de dificultar a ação de golpistas que usam anúncios pagos para atrair vítimas.
Na prática, bancos, corretoras, seguradoras, financeiras e demais empresas que quiserem anunciar produtos financeiros no Google terão de comprovar que realmente existem, que estão autorizadas a atuar no Brasil e que a pessoa responsável pelo anúncio representa oficialmente a instituição.
Até então, esse processo de validação não era obrigatório nos moldes previstos pelo novo acordo.
A medida busca reduzir a circulação de anúncios de falsas corretoras, plataformas de investimentos inexistentes, empréstimos fraudulentos e páginas clonadas que imitam instituições conhecidas para aplicar golpes.
Quem passar por todas as etapas receberá o selo de "anunciante financeiro verificado", que passa a ser um requisito para divulgar publicidade de produtos e serviços financeiros. Caso sejam identificadas informações falsas, perda da autorização para atuar no mercado ou indícios de fraude, o Google poderá suspender essa aprovação e impedir que os anúncios continuem sendo exibidos.
Para fazer essa checagem, o Google terá acesso a um cadastro oficial, que será organizado pelo Ministério da Justiça em conjunto com os órgãos reguladores. Assim, a plataforma poderá confirmar se a empresa está autorizada por entidades como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou a Superintendência de Seguros Privados (Susep) antes de liberar a publicidade.
A iniciativa foi firmada entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e o Google Brasil. O acordo também segue as regras do decreto que regulamentou o Marco Civil da Internet em maio deste ano, segundo o qual as plataformas digitais podem ser responsabilizadas caso deixem de adotar medidas para prevenir a divulgação de anúncios fraudulentos.
Para o consumidor, a principal mudança é que tende a ficar mais difícil para criminosos comprarem anúncios e se passarem por instituições financeiras legítimas. Apesar disso, especialistas reforçam que a verificação não elimina totalmente o risco de golpes, já que fraudadores podem continuar atuando por outros canais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e contatos diretos.
O acordo também determina que todas as informações utilizadas nesse processo respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o governo, apenas os dados necessários para a verificação poderão ser compartilhados, com medidas de segurança para evitar vazamentos ou uso indevido das informações.