CVM acelera agenda de tokenização e prepara testes para nova regulação do mercado de capitais
Autarquia cria grupo de trabalho para elaborar proposta de regime experimental em até 60 dias e avança em uma das principais bandeiras da gestão Otto Lobo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu mais um passo para adaptar a regulação do mercado de capitais à digitalização dos ativos financeiros. A autarquia instituiu um Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) que será responsável por estudar e propor regras para a emissão, registro, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários representados por tokens digitais.
A iniciativa marca o avanço de uma das principais bandeiras da gestão do presidente Otto Lobo. Ao assumir o comando da CVM, em junho, ele afirmou que a tokenização e a inteligência artificial seriam prioridades da autarquia e anunciou a intenção de iniciar, nos primeiros 100 dias de mandato, a discussão de um marco regulatório para os mercados tokenizados.
Diferentemente das criptomoedas, a tokenização não consiste na criação de um novo ativo digital. Trata-se da representação digital de um ativo financeiro tradicional — como debêntures, cotas de fundos, certificados de recebíveis ou outros valores mobiliários — em uma infraestrutura baseada em registros distribuídos (DLT), o blockchain. Essa tecnologia permite automatizar operações por meio de contratos inteligentes, aumentando a rastreabilidade, a transparência e a segurança dos processos, reduzindo custos e etapas de intermediação.
O movimento acompanha uma tendência global. Segundo o Brazil Tokenization Report 2025, elaborado pela Nexa Finance e pela Fintrender, o Brasil já ultrapassou US$ 1 bilhão em ativos tokenizados distribuídos, consolidando-se como o principal mercado da América Latina nesse segmento. O estudo também estima que o mercado global de ativos reais tokenizados (os RWAs) já supera US$ 30 bilhões, enquanto as stablecoins -- a criptomoedas lastreadas a moedas reais -- movimentam mais de US$ 3,5 trilhões por mês, indicando que a infraestrutura baseada em blockchain vem ganhando escala no sistema financeiro.
Como primeira entrega, o novo grupo deverá encaminhar ao colegiado da CVM, em até 60 dias após sua instalação, uma proposta de regime regulatório experimental para a tokenização de valores mobiliários. A ideia é permitir que modelos de negócios sejam testados em ambiente controlado antes da definição de regras permanentes.
A CVM não parte do zero nessa discussão. Nos últimos anos, a autarquia autorizou, por meio do Sandbox Regulatório, diversas iniciativas de tokenização de ativos, especialmente operações envolvendo certificados de recebíveis e outros valores mobiliários estruturados sob a Resolução CVM 88, que disciplina as ofertas públicas de crowdfunding, as plataformas de investimento coletivo. A experiência permitiu que tokenizadoras desenvolvessem modelos de negócio em ambiente supervisionado, servindo de laboratório para a evolução da regulação do setor.
Criado por portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o GTT terá duração inicial de 120 dias, prorrogáveis por mais 30. O grupo reúne representantes de 14 áreas da CVM e poderá contar com a participação de órgãos públicos, entidades de autorregulação, associações do mercado e especialistas convidados.
Entre suas atribuições estão estudar experiências nacionais e internacionais, avaliar resultados de sandboxes regulatórios, promover debates com o mercado e analisar os impactos da tecnologia sobre a estrutura e o funcionamento do mercado de capitais. Também caberá ao grupo avaliar aspectos de segurança cibernética, identificar eventuais necessidades de atualização das normas e coordenar testes em ambientes experimentais.
Ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório com recomendações para embasar a futura regulamentação da tokenização de valores mobiliários.
Até agora, o principal marco da autarquia sobre o tema é o Parecer de Orientação nº 40, publicado em 2022, que estabeleceu os critérios para identificar quando um criptoativo pode ser considerado um valor mobiliário sujeito à supervisão da CVM. A expectativa é que os estudos do GTT avancem além da classificação jurídica dos ativos e passem a tratar especificamente das regras para sua emissão, negociação e infraestrutura de mercado baseada em tokenização.
Em comunicado, Otto Lobo afirmou que a tokenização representa uma transformação estrutural do mercado de capitais e exige uma atuação regulatória igualmente inovadora. "A tokenização representa uma transformação estrutural do mercado de capitais e exige uma atuação regulatória igualmente inovadora. Com este Grupo de Trabalho, a CVM reúne conhecimento técnico para avaliar oportunidades, enfrentar desafios e construir, de forma coordenada, as bases para um ambiente regulatório moderno, seguro e alinhado à evolução do mercado de capitais brasileiro", disse.